30 jan Revista Eletrônica AD NOTARE
É com muito entusiasmo que publicamos nossa primeira edição da Revista Eletrônica da AD NOTARE...
Publicações
20 jan Débitos Condominiais e os Recentes Posicionamentos do STJ
Recentemente, o STJ firmou dois posicionamentos sobre a cobrança das contribuições condominiais que, a partir do CPC/15, passaram a ser considerados títulos executivos extrajudiciais....
30 dez Cadastro Positivo
Em 24 de julho de 2019, foi publicado o Decreto nº 9.936, que regulamentou a Lei nº 12.414/2011, que disciplinou a formação e a consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de...
16 dez Mediação e Arbitragem nas Desapropriações por Utilidade Pública
Em 26 de agosto de 2019, foi publicada a Lei nº 13.867, que alterou o Decreto-lei nº 3.365/1994, que trata das desapropriações por utilidade pública, para possibilitar a opção pela mediação ou arbitragem para a definição dos valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública....
04 dez Desnecessidade do Georreferenciamento nas Ações de Reintegração de Posse
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento de que os meios executivos atípicos (como suspensão da CNH e apreensão do passaporte do devedor), previstos no inciso IV, artigo 139, do Código de Processo Civil, para satisfação do crédito, dependem de comprovação de ocultação de...
20 nov As Premissas para Aplicação dos Meios Executivos Atípicos
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento de que os meios executivos atípicos (como suspensão da CNH e apreensão do passaporte do devedor), previstos no inciso IV, artigo 139, do Código de Processo Civil, para satisfação do crédito, dependem de comprovação de ocultação de...
04 nov Unidade de Conservação da Natureza e Dispensa do IPTU
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento que a qualificação de imóvel como unidade de conservação de proteção integral limita o direito de propriedade e, por consequência, afasta a incidência do IPTU (REsp 1.695.340-MG)....
21 out CONSUMIDOR.GOV.BR
Conforme previsão constitucional, a responsabilidade ambiental é tríplice. Ou seja, a pessoa física ou a pessoa jurídica pode ser responsabilizada simultaneamente nas esferas civil, penal e administrativa por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente....
03 out Responsabilidade Administrativa Ambiental Subjetiva
Conforme previsão constitucional, a responsabilidade ambiental é tríplice. Ou seja, a pessoa física ou a pessoa jurídica pode ser responsabilizada simultaneamente nas esferas civil, penal e administrativa por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente....
19 set Leilão Judicial – Peculiaridades
O leilão judicial é uma modalidade de alienação judicial de bens, prevista nos artigos 879 e seguintes do Código de Processo Civil....