11 jan Registro Torrens e a Possibilidade de Usucapião
O Registro Torrens é um sistema especial registrário, previsto nos artigos 277 e seguintes da Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), o qual garante de forma absoluta a titularidade da propriedade, por haver presunção juris et de jure. Ou seja, protegeria o proprietário do...