30 set LEGITIMITADADE PASSIVA DO ADMINISTRADOR NA HERANÇA
O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado sobre a legitimidade passiva do administrador provisório de herança para responder a ação de cobrança (REsp 1125510 – RS)....
setembro 2022
16 set DIA DE FESTA DA CRIANÇA
O “dia de festa da criança”, atualmente conhecido como o “dia da criança”, foi criado pelo Decreto Federal nº 4.867, de 5 de novembro de 1924, após o Brasil sediar o 3º Congresso Sul-Americano da Criança em 1923....