PROVIMENTO 255/26 CNJ: NOVA POLÍTICA NACIONAL BUSCA AMPLIAR A EFETIVIDADE DAS EXECUÇÕES
Quem atua há anos na advocacia cível sabe que a sentença favorável é, muitas vezes, apenas metade da vitória. A outra metade — a mais árdua ...


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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) fixou importante entendimento acerca da aplicação do Código Florestal, ao reconhecer a prevalência...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no julgamento do Tema nº 1417 e determinou a suspensão de todo...
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento relevante sobre a possibilidade de revisar honorários advocatícios fixados em valores man...
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) firmou entendimento sobre a possibilidade de ocupação de área urbana consolidada em Área de Preser...