31 ago Flexibilização do Princípio da Vinculação da Oferta pelo STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento sobre a flexibilização do princípio da vinculação da oferta, previsto no artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor, no caso de erro sistêmico grosseiro e comunicação rápida ao consumidor (REsp 1.794.991-SE)....