31 maio O Código Florestal e as App Urbanas
Com o julgamento do REsp nº 1770760/SC, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento sobre a aplicação do Atual Código Florestal nas áreas de preservação permanente (“APPs”) urbanas....
maio 2021
18 maio Inventário Extrajudicial com Testamento – STJ
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento sobre a possibilidade da realização do inventário extrajudicial, quando houver testamento do falecido e os interessados forem maiores, capazes e concordes, devidamente acompanhados de seus advogados (REsp nº 1.808.767 – RJ)....
02 maio Aplicação do IPCA no Contrato de Aluguel – TJSP
Em razão da variação positiva do IGP-m, nos últimos 12 (doze) meses, ter sido muito alta – umas das consequências da pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19) –, o Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu a correção dos contratos de alugueis não residenciais pelo Índice...