24 jan DISPENSA DA ANUÊNCIA DOS CONFRONTANTES NA RETIFICAÇÃO DA MATRÍCULA DE IMÓVEL RURAL
O Tribunal de Justiça de São Paulo firmou entendimento sobre a possibilidade de dispensa da anuência dos confrontantes na ação de retificação do registro imobiliário de imóveis rurais por meio do georreferenciamento (agravo de instrumento nº 2330503-91.2023.8.26.0000)....