maio 2022

27 maio Decreto Federal nº 11.075/2022: mercado de carbono brasileiro

Posted at 17:12h in Publicações

Share

Depois de mais de 10 anos de espera e expectativa, foi publicado o Decreto Federal nº 11.075/2022, que institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa e estabelece procedimentos para elaboração dos planos setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, o...

Saiba mais

16 maio O dever de informar do médico

Posted at 18:27h in Publicações

Share

O médico responde civilmente por não informar adequadamente o paciente sobre os riscos de morte em cirurgia....

Saiba mais

05 maio TEIMOSINHA PERMANENTE

Posted at 12:53h in Publicações

Share

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no agravo de instrumento n. 2202768-46.2021.8.26.0000, firmou entendimento sobre a penhora permanente de ativos financeiros (“teimosinha”) até a satisfação integral do débito....

Saiba mais