A partir da Lei nº 10.267/2001, o georreferenciamento - uma técnica de agrimensura - passou a ser obrigatório para todos os imóveis rurais (exploração agrícola) com áreas maiores de 100...
Nas últimas décadas, a legislação relacionada aos imóveis rurais vem se atualizando para racionalizar o espaço territorial. A Lei n. 10.261, de 2001, que alterou as normas de direito agrário...
O Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) se posicionou recentemente (REsp nº 1.630.659 e 1.630.889) sobre o termo inicial do limite do prazo prescricional de 5 (cinco) para manutenção de informações...
No início do mês de setembro, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) negou provimento ao recurso extraordinário nº 888815 que tratava do ensino doméstico ou homeschooling por falta de previsão legal....
Como alternativa de investimento à crise econômica de 2007, a Harvard adquiriu terras agrícolas no Brasil e em outros países periféricos a fim de manter a rentabilidade dos investimentos. ...
Em resumo, o texto da citada lei dispõe sobre o tratamento e uso de dados pessoais no Brasil, incluindo os meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de...
Recentemente, foi publicado um artigo sobre o crescimento das condenações das empresas nos tribunais de justiça com base na Teoria aprofundada do desvio produtivo do consumidor ou teoria do tempo...
A partir de 2017, DRUMOND ADVOGADOS iniciará uma nova política de trabalho baseada em práticas sustentáveis. O escritório deixará de fornecer folders impressos, bem assim quaisquer outros materiais que possam...