31 jul DA LEGALIDADE DO JULGAMENTO VIRTUAL
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento sobre a ausência de nulidade de julgamento virtual ainda que haja expressa e tempestiva oposição de uma das partes no processo (REsp...
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento sobre a ausência de nulidade de julgamento virtual ainda que haja expressa e tempestiva oposição de uma das partes no processo (REsp...
Mesmo que ainda não tenham a idade mínima necessária indicada, crianças e adolescentes podem entrar em sessões de filmes, espetáculos ou eventos se acompanhados de um de seus responsáveis ou...
Os processos administrativos nos titulares de serviços notariais e de registro podem ser objeto de recurso administrativo, no caso do interessado não se conformar com a exigência ou não ser...
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento sobre a possibilidade de penhorar salário para pagamento de dívida (EREsp nº 1874222 / DF). ...
O Tribunal de Justiça de São Paulo tem entendimento firmado sobre a possibilidade de usucapir bem imóvel localizado em ilha costeira (TJSP; Apelação Cível 0000443-45.2007.8.26.0247; Data do Julgamento: 10/08/2018)....
A Lei n. 14.382/2022 promoveu uma série de alterações no sistema registral e notarial brasileiro....
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade - ADI no 4757, fixou entendimento sobre a interpretação a ser dada a dispositivos da Lei Complementar no 140/2011...
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial – REsp nº 1.891.577-MG, fixou entendimento sobre a impossibilidade de parcelamento da dívida, decorrente de ação judicial, na fase do...
O Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), no julgamento do Recurso Especial – REsp nº 1.993.773, fixou entendimento sobre o início da contagem do prazo no caso da citação ou intimação...
O Código Civil determina que, para o pagamento de impostos atrasados devidos à Fazenda Nacional, os juros legais sejam fixados segundo a taxa que estiver em vigor (artigo 406 do...