Em 25/10/2021, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA publicou a Norma Técnica n. 3448/2021/DFG-1/DF/SEDE/INCRA – processo n. 54000.109942/2021-14, que tratou dos procedimentos para análise das parcelas de...
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça alterou o entendimento sobre a necessidade da propositura de ação resolutória para a ação de reintegração de posse, fundada em cláusula resolutiva expressa (REsp...
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu cancelar a afetação do Recurso Repetitivo n. 1.062/STJ nos recursos especiais nºs 1.731.334/SP e 1.762.206/SP. Com isso, haverá a retomada da tramitação dos...
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento sobre a ilegitimidade do locatário na propositura de ação contra o condomínio, especialmente para questionar o descumprimento de regra estatutária, a ausência...
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento sobre a contagem em dias úteis no cálculo da cobrança de multa coercitiva (astreintes) no caso de descumprimento de decisão de obrigação de...
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento sobre a possibilidade de bloqueio online no arresto executivo, nos termos do artigo 830 do Código de Processo Civil (REsp 1.822.034)....
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento sobre o momento processual, no qual a parte lesada pode optar pelo cumprimento ou pela resolução do contrato (REsp 1.907.653-RJ)....
Foi publicada a Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, que alterou alguns dispositivos do Código Civil e do Código de Processo Civil, no que se refere, principalmente,...
No dia 30 de julho de 2021, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.040, que dispôs sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre...
Muito se ouviu falar da decisão do STF em matéria tributária que permitiu a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, a chamada “Tese do Século”....