30 nov HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE – RECURSO REPETITIVO Nº 1076
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema ou Recurso Repetitivo RR nº 1076, que tratou da questão sobre a: “definição do alcance da norma inserta no § 8º...
21 nov A responsabilidade das instituições financeiras nos golpes por PIX, boleto bancário falso e motoboy
Os golpes a partir de dados disponíveis ou vazados na internet estão cada vez mais comuns. Por isso, o Tribunal de Justiça de São Paulo publicou os entendimentos (súmulas) nºs...
31 out REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR
Recentemente, foi publicado o Decreto Federal nº 11.034, de 5/4/2022, que regulamentou o Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor...
14 out OS DIREITOS DO CONSUMIDOR NA BLACK FRIDAY
Na última sexta-feira do mês de novembro, temos a Black Friday, um evento comercial, de origem norte-americana, que dá descontos em produtos de diversas categorias e que se popularizou no...
30 set LEGITIMITADADE PASSIVA DO ADMINISTRADOR NA HERANÇA
O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado sobre a legitimidade passiva do administrador provisório de herança para responder a ação de cobrança (REsp 1125510 – RS)....
16 set DIA DE FESTA DA CRIANÇA
O “dia de festa da criança”, atualmente conhecido como o “dia da criança”, foi criado pelo Decreto Federal nº 4.867, de 5 de novembro de 1924, após o Brasil sediar...
31 ago EXECUÇÃO PROVISÓRIA NA TUTELA PROVISÓRIA
O Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.958.679 – GO, firmou entendimento sobre a possibilidade de execução provisória das astreintes antes da confirmação da tutela provisória por sentença...
17 ago TESES SOBRE O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL
O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do Incidente de Assunção de Competência – IAC nº 13 (Recurso Especial nº 1857098/MS), firmou 4 (quatro) teses relativas ao direito de acesso...
25 jul ALTERAÇÕES DO ESTATUTO DA ADVOCACIA
Foi publicada em 3/6/2022, a Lei nº 14.365, que alterou a Lei nº 8.906 - Estatuto da Advocacia, além de outros dispositivos legais....
19 jul OS ENCARGOS DA NEGOCIAÇÃO DE UM IMÓVEL
Em 3 de março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça firmou o posicionamento jurídico de que a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e...