Na última sexta-feira do mês de novembro, temos a Black Friday, um evento comercial, de origem norte-americana, que dá descontos em produtos de diversas categorias e que se popularizou no Brasil a partir de 2010....
O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado sobre a legitimidade passiva do administrador provisório de herança para responder a ação de cobrança (REsp 1125510 – RS)....
O “dia de festa da criança”, atualmente conhecido como o “dia da criança”, foi criado pelo Decreto Federal nº 4.867, de 5 de novembro de 1924, após o Brasil sediar o 3º Congresso Sul-Americano da Criança em 1923....
O Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.958.679 – GO, firmou entendimento sobre a possibilidade de execução provisória das astreintes antes da confirmação da tutela provisória por sentença de mérito....
O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do Incidente de Assunção de Competência – IAC nº 13 (Recurso Especial nº 1857098/MS), firmou 4 (quatro) teses relativas ao direito de acesso à informação no Direito Ambiental, incluindo à possibilidade de registro (averbação) das informações ambientais à...
Foi publicada em 3/6/2022, a Lei nº 14.365, que alterou a Lei nº 8.906 - Estatuto da Advocacia, além de outros dispositivos legais....
Em 3 de março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça firmou o posicionamento jurídico de que a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos – ITBI é o valor negociado do imóvel (valor de mercado), o qual...
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça afetou o Recurso Especial n. 1.854.593 – MG ao rito do recurso especial repetitivo, como representativo de controvérsia, diante repetição de processos com idêntica controvérsia de direito e risco de ofensa aos princípios da isonomia e da segurança jurídica....
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, nenhuma criança ou adolescente, menor de 16 anos, poderá viajar para fora da cidade onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem autorização judicial, exceto em algumas situações:...
Depois de mais de 10 anos de espera e expectativa, foi publicado o Decreto Federal nº 11.075/2022, que institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa e estabelece procedimentos para elaboração dos planos setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, o...