02 mar Novo Entendimento do STJ sobre à Repetição do Indébito
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento sobre a possibilidade de aplicação de repetição do indébito em uma relação de consumo (REsp 1645589/MS)....
20 fev As Hipóteses de Aquisição pelo Condomínio Edilício
A doutrina e a jurisprudência têm admitido a possibilidade de aquisição de bens imóveis pelo condomínio em algumas situações especiais, além da disposição legal prevista no parágrafo 3º, artigo 63,...
31 jan Usucapião e a Fração Mínima de Parcelamento
O Estatuto da Terra determinou um parâmetro de área mínima para o desmembramento de imóvel rural. Referido parâmetro é representado pela fração mínima do parcelamento (FMP), indicada no Certificado de...
30 jan Revista Eletrônica AD NOTARE
É com muito entusiasmo que publicamos nossa primeira edição da Revista Eletrônica da AD NOTARE...
20 jan Débitos Condominiais e os Recentes Posicionamentos do STJ
Recentemente, o STJ firmou dois posicionamentos sobre a cobrança das contribuições condominiais que, a partir do CPC/15, passaram a ser considerados títulos executivos extrajudiciais....
30 dez Cadastro Positivo
Em 24 de julho de 2019, foi publicado o Decreto nº 9.936, que regulamentou a Lei nº 12.414/2011, que disciplinou a formação e a consulta a bancos de dados com...
16 dez Mediação e Arbitragem nas Desapropriações por Utilidade Pública
Em 26 de agosto de 2019, foi publicada a Lei nº 13.867, que alterou o Decreto-lei nº 3.365/1994, que trata das desapropriações por utilidade pública, para possibilitar a opção pela...
04 dez Desnecessidade do Georreferenciamento nas Ações de Reintegração de Posse
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento de que os meios executivos atípicos (como suspensão da CNH e apreensão do passaporte do devedor), previstos no inciso IV, artigo 139,...
20 nov As Premissas para Aplicação dos Meios Executivos Atípicos
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento de que os meios executivos atípicos (como suspensão da CNH e apreensão do passaporte do devedor), previstos no inciso IV, artigo 139,...
04 nov Unidade de Conservação da Natureza e Dispensa do IPTU
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento que a qualificação de imóvel como unidade de conservação de proteção integral limita o direito de propriedade e, por consequência, afasta a...