08 set PROVIMENTO 255/26 CNJ: NOVA POLÍTICA NACIONAL BUSCA AMPLIAR A EFETIVIDADE DAS EXECUÇÕES
Quem atua há anos na advocacia cível sabe que a sentença favorável é, muitas vezes, apenas metade da vitória. A outra metade — a mais árdua — é fazer o...
13 maio OS NOVOS DESAFIOS DOS IDOSOS NA ERA DIGITAL
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) fixou importante entendimento acerca da aplicação do Código Florestal, ao reconhecer a prevalência da análise técnica, fundamentada e imparcial realizada por órgão...
18 dez A PREVALÊNCIA DA ANÁLISE TÉCNICA DA CATI NOS CADASTROS AMBIENTAIS RURAIS
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) fixou importante entendimento acerca da aplicação do Código Florestal, ao reconhecer a prevalência da análise técnica, fundamentada e imparcial realizada por órgão...
02 dez REPERCUSSÃO GERAL: AÇÕES DE ATRASO E CANCELAMENTO DE VOOS
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no julgamento do Tema nº 1417 e determinou a suspensão de todos os processos judiciais que versem sobre danos...
13 nov A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento relevante sobre a possibilidade de revisar honorários advocatícios fixados em valores manifestamente irrisórios, mesmo em sede de recurso especial, sem que isso implique...
16 out POSSIBILIDADE DE OCUPAÇÃO URBANA CONSOLIDADA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) firmou entendimento sobre a possibilidade de ocupação de área urbana consolidada em Área de Preservação Permanente (APP) (TJSP, Apelação nº 1093470-69.2024.8.26.0053)....
09 out NOVAS REGRAS DO JULGAMENTO VIRTUAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou a Resolução nº 984/2025 que regulamenta o fluxo de julgamento eletrônico (ou virtual) nos órgãos colegiados, em conformidade com a Resolução nº...
16 set DISPENSA DE OUTORGA PARA PEQUENOS BARRAMENTOS: O QUE DIZ A RESOLUÇÃO CONJUNTA SAA/SIMA Nº 4/2022
A Resolução Conjunta SAA/SIMA nª 4/2022 trouxe importantes diretrizes para a implantação de barramentos e reservatórios voltados à irrigação e à dessedentação animal....
09 set A NECESSIDADE DE PENHORA PRÉVIA PARA A EXPROPRIAÇÃO DE BENS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento importante sobre a necessidade de penhora prévia como requisito essencial para expropriação de bens, conforme julgado no Recurso Especial nº 2200180 -...
19 ago TEMA 1.368/STJ: JUROS MORATÓRIOS E A CONTROVÉRSIA SOBRE A APLICAÇÃO DA SELIC NO CÓDIGO CIVIL
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os recursos especiais ou agravos em recursos especial, sob o rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do CPC e artigo 257-C do Regimento...