Em 11 de dezembro de 2024, entrará em vigor o Provimento CSM nº 2.753/2024, editado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com o objetivo de regulamentar os...
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento sobre a desnecessidade de requisição pelo juízo de informações sobre o endereço do réu nas concessionárias de serviços públicos para citação por edital...
Quando se trata de pensão alimentícia, muitas dúvidas surgem: O seu valor pode ser aumentado? Como a justiça avalia a capacidade de pagamento do alimentante? O que fazer quando o...
O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que o falecimento de um sócio que assinou uma procuração em nome da empresa não invalida automaticamente o mandato. Em outras...
Uma nova modalidade de golpe tem preocupado a advocacia. Criminosos estão acessando informações de processos judiciais e se passando por advogados e representantes de escritórios, para entrar em contato com...
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou a Instrução Normativa Ibama nº 8, de 25 de março de 2024, que dispôs sobre os critérios...
O Tribunal de Justiça de São Paulo firmou entendimento sobre desnecessidade da descrição georreferenciada e certificada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de imóvel rural desapropriado por...
O Tribunal de Justiça de São Paulo firmou entendimento sobre a possibilidade de usucapião entre coerdeiros fundada em posse própria e inequívoca sobre a totalidade de bem comum, transmitida pelo...
O Tribunal de Justiça de São Paulo firmou entendimento sobre a possibilidade do parcelamento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito no cumprimento de...
O Tribunal de Justiça de São Paulo firmou entendimento sobre a possibilidade de expedição de ofícios às empresas prestadoras de serviço de telefonia e operadoras de streamings a fim de...