No início do mês de setembro, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) negou provimento ao recurso extraordinário nº 888815 que tratava do ensino doméstico ou homeschooling por falta de previsão legal....
Como alternativa de investimento à crise econômica de 2007, a Harvard adquiriu terras agrícolas no Brasil e em outros países periféricos a fim de manter a rentabilidade dos investimentos. ...
Em resumo, o texto da citada lei dispõe sobre o tratamento e uso de dados pessoais no Brasil, incluindo os meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. Além disso, consolida e complementa a legislação vigente sobre a proteção...