19 set Leilão Judicial – Peculiaridades
O leilão judicial é uma modalidade de alienação judicial de bens, prevista nos artigos 879 e seguintes do Código de Processo Civil....
setembro 2019
02 set Necessidade de Intimação Pessoal para Cobrança das Astreintes
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento sobre a intimação pessoal do devedor para a cobrança das astreintes (EREsp 1.360.577 e EREsp 1.371.209)....