outubro 2023

30 out NOVAS REGRAS PARA O JULGAMENTO VIRTUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Posted at 17:13h in Publicações

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Em 13 de setembro de 2023, foi disponibilizada a Resolução nº 903/2023, que alterou as resoluções nºs 549/2011 e 772/2017 que tratavam do julgamento virtual pelo Tribunal de Justiça de São Paulo....

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16 out NOVA LEI DE CUSTAS JUDICIAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Posted at 17:00h in Publicações

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Em 3 de outubro de 2023, foi publicada a Lei Estadual nº 17.785, a qual alterou a Lei Estadual n° 11.608, de 29 de dezembro de 2003, e, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense....

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