30 set A Possibilidade de Penhora Online no Arresto Executivo
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento sobre a possibilidade de bloqueio online no arresto executivo, nos termos do artigo 830 do Código de Processo Civil (REsp 1.822.034)....
setembro 2021
16 set O Momento Processual das Alternativas de Resolução Contratual
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento sobre o momento processual, no qual a parte lesada pode optar pelo cumprimento ou pela resolução do contrato (REsp 1.907.653-RJ)....
01 set Lei N. 14.195/2021: Novas Regras de Prescrição Intercorrente e de Atos Processuais
Foi publicada a Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, que alterou alguns dispositivos do Código Civil e do Código de Processo Civil, no que se refere, principalmente, a prescrição intercorrente e aos atos processuais....