15 abr Diárias de Hotel e o Posicionamento do STJ
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) firmou entendimento (REsp 1.717.111 – SP) sobre cobrança de diária de hotel prevista na Política Nacional do Turismo (Lei nº 11.771, de 2008)....
abril 2019
01 abr Código Florestal e as Áreas de Preservação Permanente Urbanas
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) firmou entendimento (AREsp 1.312.435-RJ e REsp 1.546.415-SC) que o Código Florestal (Lei n. 12.651/2012) deve prevalecer sobre antinomias aparente e real....