A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP) realizará nos dias 7 e 8 de dezembro o IV Congresso de Direito Notarial e Registros Públicos – O Futuro da Advocacia na Atividade Notarial e Registral: Atualidades e Inovações, que debaterá diversos temas...
O novo Código de Processo Civil alterou a contagem dos prazos em relação ao Código de Processo Civil revogado. De acordo com o novo Código de Processo Civil, a contagem de prazo em dias se dará somente nos dias úteis. Ou seja, não serão incluídos...
A partir da Lei nº 10.267/2001, o georreferenciamento - uma técnica de agrimensura - passou a ser obrigatório para todos os imóveis rurais (exploração agrícola) com áreas maiores de 100 hectares e visa individualizar a matrícula para atender ao princípio da especialidade....
Nas últimas décadas, a legislação relacionada aos imóveis rurais vem se atualizando para racionalizar o espaço territorial. A Lei n. 10.261, de 2001, que alterou as normas de direito agrário e criou a obrigatoriedade do georreferenciamento dos imóveis rurais....