06 dez Imóvel rural: CAR e o atual posicionamento da CGJ
Dia 7/12, das 19 às 20h30, AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove o evento online "Imóvel rural: CAR e o atual posicionamento da CGJ"....
Author: João Vitor
29 nov A INDEFINIÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS – ART. 139, IV, CPC
De acordo com o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, o juiz poderá determinar medidas executivas atípicas para assegurar o cumprimento de uma ordem judicial....
17 nov GEORREFERENCIAMENTO PARA IMÓVEIS RURAIS A PARTIR DE 25 HECTARES
A Lei nº 10.267/2001, posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 4.449/2002, alterou a Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), para impor a averbação da descrição georreferenciada e certificada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nos imóveis rurais a fim de atender ao...
30 out NOVAS REGRAS PARA O JULGAMENTO VIRTUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Em 13 de setembro de 2023, foi disponibilizada a Resolução nº 903/2023, que alterou as resoluções nºs 549/2011 e 772/2017 que tratavam do julgamento virtual pelo Tribunal de Justiça de São Paulo....