29 jan OS CRITÉRIOS PARA O DESEMBARGO DE ÁREAS RURAIS PELO IBAMA
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou a Instrução Normativa Ibama nº 8, de 25 de março de 2024, que dispôs sobre os critérios de análise e sobre o procedimento de pedidos de cessação de efeitos de medidas de...