novembro 2024

22 nov As Significativas Diretrizes do Provimento CSM nº 2.753/2024, no que se Refere à Cessão de Crédito

Posted at 19:29h in Publicações

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Em 11 de dezembro de 2024, entrará em vigor o Provimento CSM nº 2.753/2024, editado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com o objetivo de regulamentar os procedimentos relacionados à gestão de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), muitos deles, inclusive,...

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14 nov A POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO DE IMÓVEL ENTRE COERDEIROS

Posted at 14:39h in Publicações

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O Tribunal de Justiça de São Paulo firmou entendimento sobre a possibilidade de usucapião entre coerdeiros fundada em posse própria e inequívoca sobre a totalidade de bem comum, transmitida pelo Princípio da Saisine (TJSP; apelação cível 1020452-68.2024.8.26.0100; Relator: Francisco Loureiro (Corregedor Geral); Órgão Julgador: Conselho...

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