agosto 2024

14 ago OS PRINCÍPIOS REGISTRAIS NO GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS

Posted at 12:35h in Publicações

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O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento sobre a inaplicabilidade do conceito agrário de imóvel rural na realização do georreferenciamento para fins de retificação de registro imobiliário (REsp 1.706.088-ES)....

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09 ago NOVAS RESOLUÇÕES SOBRE O CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) DE SÃO PAULO

Posted at 20:23h in Publicações

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Recentemente, a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo publicou a Resolução SAA 50, de 2 de julho de 2024, que trata do Cadastro Ambiental Rural (CAR), e a Resolução SAA 55, de 16 de julho de 2024, que trata da compensação...

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