27 fev A CONDUÇÃO DO PROCESSO PELO JUÍZO NA AÇÃO DE USUCAPIÃO
O Tribunal de Justiça de São Paulo tem entendimento sobre a necessidade de o juízo presidir o processo de usucapião, manifestando-se sobre as providências solicitadas pelo Cartório de Registro de Imóveis, inclusive (TJSP, apelação nº 1002030-69.2017.8.26.0624)....
