31 jan OS REQUESITOS DO PREQUESTIONAMENTO FICTO ARTIGO 1025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento sobre os requisitos do prequestionamento ficto nos embargos de declaração em sede de recurso especial (artigo 1.025 do Código de Processo Civil) - EDcl no AgInt no AREsp 2.222.062-DF....
