31 ago A POSSIBILIDADE DE NOTIFICAÇÃO DE UM CONFRONTANTE HERDEIRO NA RETIFICAÇÃO DE MATRÍCULA
A Lei nº 6.015/ 1973 (Lei de Registros Públicos) impõe que as descrições dos imóveis rurais sejam georreferenciadas e as matrículas retificadas....
agosto 2023
15 ago A POSSIBILIDADE DE LEVAR ALIMENTOS NO CINEMA
Desde 2016, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que é permitida a entrada de consumidores no cinema com produtos iguais ou similares aos vendidos na lanchonete (bomboniere) do cinema (REsp 1.331.948-SP)....