Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo firmou entendimento que os ex-sócios respondem civilmente até o limite do valor que lhes coube quando da dissolução da sociedade empresarial (TJSP); ...
Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.584.465, promoveu nova interpretação nos casos de dano moral por atraso de voo e afastou a sua presunção. Com isso, o dano moral tem que ser provado pelo ofendido para que haja...
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento sobre a necessidade de citação da pessoa física pelo correio, cuja assinatura deverá constar no respectivo aviso de recebimento, sob pena de nulidade do ato, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 248, do Código de Processo...