30 abr Flexibilização da Súmula 385/STJ e a Condenação de Dano Moral
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento para flexibilizar a Súmula 385 e permitir o reconhecimento do dano moral decorrente da inscrição indevida do nome do consumidor em cadastro restritivo, ainda que não tenha havido o trânsito em julgado das outras demandas em que...
