janeiro 2020

31 jan Usucapião e a Fração Mínima de Parcelamento

Posted at 14:16h in Publicações

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O Estatuto da Terra determinou um parâmetro de área mínima para o desmembramento de imóvel rural. Referido parâmetro é representado pela fração mínima do parcelamento (FMP), indicada no Certificado de Cadastro de Imóvel Rural...

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30 jan Revista Eletrônica AD NOTARE

Posted at 17:46h in Publicações

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É com muito entusiasmo que publicamos nossa primeira edição da Revista Eletrônica da AD NOTARE...

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20 jan Débitos Condominiais e os Recentes Posicionamentos do STJ

Posted at 15:45h in Publicações

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Recentemente, o STJ firmou dois posicionamentos sobre a cobrança das contribuições condominiais que, a partir do CPC/15, passaram a ser considerados títulos executivos extrajudiciais....

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