PENHORABILIDADE DE SALÁRIO

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento sobre a possibilidade de penhorar salário para pagamento de dívida (EREsp nº 1874222 / DF).

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a impenhorabilidade do salário é relativa, apesar da previsão do inciso IV, artigo 833, do Código de Processo Civil. É possível relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado valor que assegure subsistência digna para o devedor e de sua família.

Ponderando os princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, essa possibilidade de penhorabilidade do salário ocorrerá quando não houver outros meios executórios que garantam a efetividade da execução, e desde que avaliado concretamente o impacto da penhora sobre os rendimentos do executado, a fim de garantir a dignidade do devedor e de sua família.

Em resumo, é possível a penhora do salário para pagamento de dívida, quando não houver outros meios para satisfação da execução e, ainda, que a penhora não afete a dignidade do devedor e de sua família.

Para mais informações, procure o Drumond Advogados, no endereço eletrônico: contato@drumondadvogados.com.br ou pelo telefone no número (11) 3107-9250.