A Lei n. 12.651 de 2012, que instituiu o Código Florestal Brasileiro, trouxe à discussão – e implementação – o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), buscando equilibrar a preservação ambiental e as atividades agropecuária.
CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO
Muitos questionamentos jurídicos têm sido levantados e impactam diretamente a vida dos proprietários rurais e, ao mesmo tempo, não trazem uma agenda positiva às discussões ambientais, tampouco sua efetividade para além dos discursos.
REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
Convidamos o Advogado e Geógrafo Bruno Drumond Gruppi para uma entrevista exclusiva onde ele lança luz sobre essas complexidades, discutindo as expectativas em relação ao CAR como ferramenta de regularização fundiária, seu papel no ordenamento territorial brasileiro e mais.
Para mais informações, procure o Drumond Advogados, no endereço eletrônico: contato@drumondadvogados.com.br ou pelo telefone no número (11) 3107-9250.
Relacionadas Leia Também
-
REPERCUSSÃO GERAL: AÇÕES DE ATRASO E CANCELAMENTO DE VOOS
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no julgamento do Tema nº 1417 e determinou a suspensão de todo...
-
A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento relevante sobre a possibilidade de revisar honorários advocatícios fixados em valores man...
-
POSSIBILIDADE DE OCUPAÇÃO URBANA CONSOLIDADA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) firmou entendimento sobre a possibilidade de ocupação de área urbana consolidada em Área de Preser...
-
NOVAS REGRAS DO JULGAMENTO VIRTUAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou a Resolução nº 984/2025 que regulamenta o fluxo de julgamento eletrônico (ou virtual) nos órgãos...
-
DISPENSA DE OUTORGA PARA PEQUENOS BARRAMENTOS: O QUE DIZ A RESOLUÇÃO CONJUNTA SAA/SIMA Nº 4/2022
A Resolução Conjunta SAA/SIMA nª 4/2022 trouxe importantes diretrizes para a implantação de barramentos e reservatórios voltados à irrigação...
-
A NECESSIDADE DE PENHORA PRÉVIA PARA A EXPROPRIAÇÃO DE BENS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento importante sobre a necessidade de penhora prévia como requisito essencial para ...





