O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no agravo de instrumento n. 2202768-46.2021.8.26.0000, firmou entendimento sobre a penhora permanente de ativos financeiros (“teimosinha”) até a satisfação integral do débito.

De acordo com o citado tribunal, “o processo executivo é movido para satisfazer os interesses do credor”.

Assim, entendeu o Tribunal de Justiça ser plenamente cabível o bloqueio permanente de ativos financeiros (“teimosinha”), via SISBAJUD, até a satisfação integral do débito, uma vez que atende ao princípio da efetividade da execução.

Para mais informações, procure o Drumond Advogados, no endereço eletrônico: contato@drumondadvogados.com.br ou pelo telefone no número (11) 3107-9250.