O “dia de festa da criança”, atualmente conhecido como o “dia da criança”, foi criado pelo Decreto Federal nº 4.867, de 5 de novembro de 1924, após o Brasil sediar o 3º Congresso Sul-Americano da Criança em 1923.

No mundo, muitos países celebram o Dia Internacional da Criança no dia 1º de junho. E, a ONU, por sua vez, estabeleceu o Dia Mundial da Criança no dia 20 de novembro, com a adoção da Declaração Universal dos Direitos da Criança.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela pessoa entre doze e dezoito anos de idade.

A Constituição Federal estabeleceu alguns direitos para as crianças como, por exemplo, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. No que se refere a educação, é dever do Estado garantir a educação infantil gratuita, em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos de idade.

Nesse período (gestação até os 6 anos de idade), ocorre a primeira infância (Lei n. 13.257/2016) da criança. Segundo a Psicóloga Maria Guimarães Drummond Gruppi (@infinito_afeto), a primeira infância é um período de grandes transformações e de muita importância “na vida de um indivíduo, porque é nela que se constituiu pela linguagem o sujeito subjetivo”.

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