PROVIMENTO CNJ Nº 188/2024 E A CNIB 2.0: O QUE MUDA?

A publicação do Provimento nº 188/2024 pela Corregedoria Nacional de Justiça representa um marco regulatório relevante para o funcionamento ...

AS SIGNIFICATIVAS DIRETRIZES DO PROVIMENTO CSM Nº 2.753/2024, NO QUE SE REFERE À CESSÃO DE CRÉDITO

Em 11 de dezembro de 2024, entrará em vigor o Provimento CSM nº 2.753/2024, editado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com o ob...

DESNECESSIDADE DE CONSULTA À CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA CITAÇÃO POR EDITAL

O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento sobre a desnecessidade de requisição pelo juízo de informações sobre o endereço do réu na...

A PENSÃO ALIMENTÍCIA E A TEORIA DA APARÊNCIA

Quando se trata de pensão alimentícia, muitas dúvidas surgem: O seu valor pode ser aumentado? Como a justiça avalia a capacidade de pagament...

A VALIDADE DAS PROCURAÇÕES OUTORGADAS POR PESSOAS JURÍDICAS

O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que o falecimento de um sócio que assinou uma procuração em nome da empresa não ...

ALERTA DE FRAUDE: Golpe Do Falso Advogado

Uma nova modalidade de golpe tem preocupado a advocacia. Criminosos estão acessando informações de processos judiciais e se passando por adv...